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Proibição de reajuste de salário para servidores até o fim do ano é constitucional, avalia STF

cidadaofm by cidadaofm
22 de março de 2021
in Sem categoria
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Prefeitura de São Paulo adianta cinco feriados municipais para barrar a Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proibição de reajuste salarial a servidores públicos prevista no programa de combate ao coronavírus é constitucional. Todos os integrantes da Corte seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Assim, os entes da federação não podem aumentar a remuneração de funcionários públicos até 31 de dezembro deste ano.
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